Política de Reembolso
1. Disposições Gerais
A Modifcar Autopeças oferece reembolsos em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e práticas de mercado. Nosso compromisso é garantir uma experiência justa para o cliente, protegendo também a empresa contra fraudes e abusos.
2. Casos Elegíveis para Reembolso
Os reembolsos são aplicáveis nas seguintes situações:
2.1 Erro no Envio
- O cliente recebeu um produto diferente do adquirido.
2.2 Produto com Defeito de Fabricação
- O cliente deverá informar o defeito em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.
- Produtos com defeito após esse período deverão ser encaminhados para análise da garantia do fabricante.
2.3 Pedido Não Entregue
- Caso o pedido seja extraviado ou não entregue pela transportadora, será oferecida a opção de reenvio ou reembolso total.
2.4 Direito de Arrependimento
- O cliente pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, desde que o produto:
- Esteja em sua embalagem original.
- Não tenha sido usado ou instalado.
- Não apresente avarias ou sinais de uso inadequado.
3. Procedimento para Solicitação de Reembolso
3.1 Contato Inicial
- O cliente deverá enviar uma solicitação pelo nosso canal oficial de atendimento, informando:
- Nome completo e CPF.
- Número do pedido.
- Motivo do reembolso.
- Fotos e vídeos do produto, embalagem e eventuais defeitos constatados.
3.2 Avaliação pela Modifcar
- A Modifcar terá até 5 dias úteis para analisar a solicitação e responder ao cliente com uma decisão.
3.3 Aprovação do Reembolso
- Caso o reembolso seja aprovado, ele será processado dentro do prazo especificado no item 4 desta política.
4. Formas e Prazos para Reembolso
4.1 Compras com Cartão de Crédito
- O valor será estornado diretamente na fatura do cliente, conforme as políticas da administradora do cartão. O prazo pode variar entre 7 a 30 dias úteis, dependendo da operadora.
4.2 Compras com Boleto ou Pix
- O valor será devolvido via transferência bancária para a conta indicada pelo cliente.
- Prazo: até 10 dias úteis após a aprovação do reembolso.
4.3 Outros Métodos de Pagamento
- Reembolsos serão processados conforme o método original de pagamento, em prazos compatíveis.
5. Reembolsos em Casos de Chargeback
5.1 Fraudes ou Uso Indevido de Cartões
- Em casos de contestação de pagamentos (chargebacks) por parte do cliente, a Modifcar investigará a transação junto ao gateway de pagamento e à administradora do cartão.
- Caso a contestação seja comprovadamente indevida, as seguintes ações serão tomadas:
- Registro do cliente em uma lista interna de compradores com restrição, para evitar futuros pedidos fraudulentos.
- Comunicação formal à administradora do cartão, anexando todas as evidências (nota fiscal, comprovante de envio e fotos).
- Ação judicial para recuperação de valores, caso necessário.
6. Exceções
6.1 Produtos Devolvidos com Danos ou Diferentes do Enviado
- Se o cliente devolver um produto danificado ou que não seja o originalmente enviado, o reembolso será negado, e o item será devolvido ao cliente mediante pagamento do frete.
6.2 Produtos com Indícios de Uso ou Instalação
- Produtos que apresentarem sinais de uso inadequado, instalação ou tentativa de reparo não serão elegíveis para reembolso.
6.3 Negativa de Transporte por Avarias
- A Modifcar não reembolsará pedidos cujo transporte foi recusado por problemas não atribuíveis à empresa ou à transportadora, como informações de entrega incorretas.
7. Restrições
7.1 Produtos Especiais
- Produtos encomendados sob medida ou personalizados não são elegíveis para reembolso, salvo em casos de defeito ou erro no envio.
7.2 Custos Operacionais
- Em casos de reembolso por arrependimento, será descontado do cliente o custo do frete de envio, mesmo que este tenha sido oferecido como "grátis" na compra inicial.
8. Comunicação e Transparência
A Modifcar se compromete a manter o cliente informado durante todo o processo de reembolso, fornecendo atualizações regulares sobre o status da análise e do pagamento.